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Relator: HENRIQUE ANTUNES
simplesmente anuláveis. IV - Sempre que, por erro sobre o objecto da prova, o julgamento da questão de facto seja deficiente, por não cobrir toda a matéria de facto alegada relevante ... para a 1ª instância para que proceda ao julgamento dos pontos de facto omissos na base da prova
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- o direito aos lucros do exercício encontra-se regulado no artigo 294
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O direito ao lucro é um direito essencial dos sócios, já
Relator: JOSÉ FLORES
- O Direito aos lucros é o primeiro dos direitos conferido por lei
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- A indemnização a que a sociedade ré tenha direito por condenação