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1. TRC2025-01-14só sumário

   107/24.9T8LRA.C1

   Relator: HELENA MELO

   I – Embora os AA. tenham de dormir com as entradas de ruído

   • AÇÃO ESPECIAL DE TUTELA DE PERSONALIDADE
   • DIREITO AO SOSSEGO
   • RUÍDOS
   • LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
2. TRG2017-03-23

   5992/08.9TBBRG.G1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE

   I- Impugnada a decisão da matéria de facto com base em meios

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • DIREITO AO SOSSEGO
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • CONFLITO DE DIREITOS