6 resultados

1. TRC2017-05-17citado por 30

   430/15.3PAPNI.C1

   Relator: ALICE SANTOS

   I -A prova por declarações do assistente é livremente valorada, também quando

   • DEPOIMENTO DO ASSISTENTE
   • VALORAÇÃO
   • DIREITO AO SILÊNCIO DO ARGUIDO
2. TRC2023-05-24citado por 4só sumário

   221/18.0GAMIR.C1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I – O direito do arguido à não auto-incriminação, entendido como o

   • PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
   • DIREITO AO SILÊNCIO DO ARGUIDO
   • PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE
   • CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA
   • APROPRIAÇÃO ILEGÍTIMA
3. TRG2023-12-19citado por 2

   27/19.9GAMDL.G1

   Relator: ISILDA PINHO

   I. A nossa lei processual penal consagra, de forma expressa e clara

   • DIREITO AO SILÊNCIO DO ARGUIDO
   • PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA DO ARGUIDO
   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
4. TRC2015-06-16citado por 2

   360/10.5EACBR.C1

   Relator: CACILDA SENA

   I - Devendo os órgãos de polícia criminal colher, inter alia, notícias do

   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • MEIOS DE PROVA
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • DECLARAÇÕES DE ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
   • DIREITO AO SILÊNCIO DO ARGUIDO
5. TRG2009-11-09citado por 1

   371/07.8TAFAF.G1

   Relator: FERNANDO VENTURA

   I. O direito ao recurso não inclui necessariamente a realização de audiência

   • RECURSO PENAL
   • JUIZ NATURAL
   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • PROVAS EM AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • DIREITO AO SILÊNCIO DO ARGUIDO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
6. TRC2026-03-11só sumário

   3193/23.5T9LRA.C1

   Relator: SARA REIS MARQUES

   1. A matéria de facto pode ser sindicada por duas vias: no

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • VALORAÇÃO DE PROVA PROIBIDA
   • ÓRGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL - PODER DE CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDOS
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • DIREITO AO SILÊNCIO DO ARGUIDO