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1. TRE2023-04-18citado por 2

   26/21.0PHMTS.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I. Os artigos 356.º, n.º 7 e 357.º do

   • DIREITOS DE DEFESA DO ARGUIDO
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO
   • ESTATUTO PROCESSUAL DE ARGUIDO
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • DECLARAÇÕES DO SUSPEITO
2. TRC2025-09-24citado por 1só sumário

   5/20.5GBMDA.C1

   Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO

   I - O princípio da oralidade, com os seus corolários da imediação e

   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ORALIDADE E IMEDIAÇÃO
   • FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • DECLARAÇÕES DO CO-ARGUIDO
   • FUNÇÃO DA PROVA
3. TRC2023-06-21citado por 1só sumário

   94/21.5GATND.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I – É ilegal considerar que a afirmação feita por uma criança que

   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • PROVA ILEGAL
4. TRG2025-09-16

   977/19.2T9GMR.G1

   Relator: BRÁULIO MARTINS

   1. O princípio da proibição de autoincriminação e do direito ao silêncio

   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • VALORAÇÃO DA CONTESTAÇÃO ESCRITA
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • DESNECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO
   • EXCESSO DE LEGÍTIMA DEFESA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
5. TRG2019-12-17

   19/18.5T8CBC.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I- Os direitos ao descanso (sono e repouso), ao silêncio e ao

   • DIREITO AO DESCANSO
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • DIREITO AO SOSSEGO
   • DIREITO À LIVRE INICIATIVA ECONÓMICA
   • CONFLITO DE DIREITOS
6. TRC2011-10-26

   23/09.4GBNLS.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- O prazo para interposição de recurso é de 20 dias e

   • RECURSO
   • PRAZOS
   • DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • CRIME DE DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
7. TRC2009-06-02

   213/01.8PAPBL.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1. Sendo o silêncio do arguido um direito que lhe assiste, sem

   • PROVA
   • DIREITO AO SILÊNCIO