TRE
2085/24.5T8LLE.E1
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
outros bares na mesma Marina... e que a maior afluência de clientes, como é típico de um bar, ocorre durante quatro horas por dia ( entre as 22h00 e as 02h00
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Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
outros bares na mesma Marina... e que a maior afluência de clientes, como é típico de um bar, ocorre durante quatro horas por dia ( entre as 22h00 e as 02h00
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – São requisitos (de fundo e de forma) necessários ao decretamento da
Relator: CRISTINA NEVES
I - O lesado, na defesa dos seus direitos de personalidade, pode optar