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1. TRC2025-03-25

   1757/23.6T8LRA.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Não tendo sido admitida a reconvenção, e porque o valor deste

   • REJEIÇÃO DE MEIO DE PROVA
   • RECURSO
   • MOMENTO DE SUBIDA
   • OFICINA REPARAÇÃO DE AUTOMÓVEIS
   • ATIVIDADE RUIDOSA
   • DIREITO AO REPOUSO
2. TRG2023-01-26

   2323/22.9T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – São requisitos (de fundo e de forma) necessários ao decretamento da

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • DIREITO AO REPOUSO
   • ANIMAL
3. TRC2017-09-12

   184/13.8TBTND.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. Numa situação de colisão de direitos a aferição sobre se os

   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • RUÍDO
   • DIREITO AO REPOUSO
   • COLISÃO DE DIREITOS