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1. TRG2023-01-26

   2323/22.9T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – São requisitos (de fundo e de forma) necessários ao decretamento da

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • DIREITO AO REPOUSO
   • ANIMAL
2. TRG2016-03-15

   331/16.8T8GMR-A.G1

   Relator: HELENA MELO

   . O direito ao descanso e ao sono são aspectos do direito à

   • DIREITO AO REPOUSO
   • DIREITO AO TRABALHO
   • COLISÃO DE DIREITOS
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE