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1. TRG2016-11-17citado por 3

   117/13.1TBMLG.G1

   Relator: HIGINA CASTELO

   I. Dentro das balizas definidas pelo art. 640 do CPC, os tribunais

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • RUÍDO
   • DIREITO AO REPOUSO
2. TRE2025-05-22

   2085/24.5T8LLE.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. À semelhança de outros direitos fundamentais, o direito à tranquilidade

   • DIREITO AO REPOUSO
   • PROPORCIONALIDADE
   • RUÍDO
3. TRC2021-10-26

   773/19.7T8CBR.C1

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   I) A omissão da declaração de impedimento por parte do juiz que

   • IMPEDIMENTO DO JUIZ
   • RENOVAÇÃO DA PRODUÇÃO DE PROVA
   • TUTELA DA PERSONALIDADE
   • DIREITO AO REPOUSO
   • DIREITO AO SOSSEGO
   • DIREITO AO EXERCÍCIO DE ACTIVIDADE ECONÓMICA