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1. TRG2016-11-17citado por 3

   117/13.1TBMLG.G1

   Relator: HIGINA CASTELO

   I. Dentro das balizas definidas pelo art. 640 do CPC, os tribunais

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • RUÍDO
   • DIREITO AO REPOUSO
2. TRC2010-03-16citado por 2

   462/06.2TBTNV.C1

   Relator: CECÍLIA AGANTE

   I – No actual estádio da dominialidade dos bens, cada vez mais se

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO AO REPOUSO
   • COLISÃO DE DIREITOS
3. TRG2012-04-26citado por 1

   3707/07.8TBBRG.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   Os direitos de personalidade, neles se incluindo o direito ao repouso, descanso

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO AO REPOUSO
   • COLISÃO DE DIREITOS
4. TRG2023-01-26

   2323/22.9T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – São requisitos (de fundo e de forma) necessários ao decretamento da

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • DIREITO AO REPOUSO
   • ANIMAL
5. TRE2022-03-10

   642/17.5T8SSB.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. Quando seja impugnada a decisão sobre a matéria de facto, devem

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA PERICIAL
   • DIREITO AO REPOUSO
   • RUÍDO
6. TRC2005-12-06

   2962/05

   Relator: REGINA ROSA

   I – O descanso, a tranquilidade e o sono são direitos fundamentais constitucionalmente

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO AO REPOUSO
   • CONFLITO COM O DIREITO DE PROPRIEDADE