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1. TRG2012-04-26citado por 1

   3707/07.8TBBRG.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   Os direitos de personalidade, neles se incluindo o direito ao repouso, descanso

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO AO REPOUSO
   • COLISÃO DE DIREITOS
2. TRE2025-05-22

   2085/24.5T8LLE.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. À semelhança de outros direitos fundamentais, o direito à tranquilidade

   • DIREITO AO REPOUSO
   • PROPORCIONALIDADE
   • RUÍDO
3. TRC2025-03-25

   1757/23.6T8LRA.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Não tendo sido admitida a reconvenção, e porque o valor deste

   • REJEIÇÃO DE MEIO DE PROVA
   • RECURSO
   • MOMENTO DE SUBIDA
   • OFICINA REPARAÇÃO DE AUTOMÓVEIS
   • ATIVIDADE RUIDOSA
   • DIREITO AO REPOUSO
4. TRG2023-01-26

   2323/22.9T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – São requisitos (de fundo e de forma) necessários ao decretamento da

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • DIREITO AO REPOUSO
   • ANIMAL
5. TRC2022-06-28

   247/19.6T8FVN.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I - O lesado, na defesa dos seus direitos de personalidade, pode optar

   • TUTELA DA PERSONALIDADE
   • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • DIREITO AO REPOUSO
   • AO SONO E TRANQUILIDADE
   • DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE UMA ACTIVIDADE ECONÓMICA
6. TRE2004-03-25

   1365/03-2

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   I - A ordem jurídica portuguesa reconhece designadamente através do artº 70º do

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO AO REPOUSO