3 resultados

1. PGR-CC2005-10-27

   Parecer n.º 22/1989

   Relator: MANUEL MATOS

   Senhor Ministro da Justiça, Excelência: I O Director Nacional da Polícia Judiciária

   • DIREITO A GREVE
   • DIREITO SUBJECTIVO NEGATIVO
   • POLÍCIA JUDICIÁRIA
   • COMPETÊNCIA
   • ORGANIZAÇÃO
   • SERVIÇOS ESSENCIAIS
2. PGR-CC2000-07-13

   Parecer n.º 32/1999

   Relator: LUCAS COELHO

   1. O direito de greve, tendo como elemento nuclear uma actuação colectiva

   • GREVE
   • PREVENÇÃO
   • DANO
   • DANO DE SURPRESA
   • DIREITO A GREVE
   • FUNÇÃO PÚBLICA
3. PGR-CC1990-04-05

   Parecer n.º 100/1989

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - O exercicio do direito de greve garantido no artigo 57 da

   • DIREITO A GREVE
   • FUNÇÃO PÚBLICA
   • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS DOS TRABALHADORES
   • DIREITOS FUNDAMENTAIS
   • LIMITE IMANENTE
   • CONFLITO DE DIREITOS