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  1. TRCcitado por 1

    1267/10.1TBCBR.C1

    Relator: SÍLVIA PIRES

    enfraqueciam consideravelmente a protecção conferida ao membro da união de facto sobrevivo, foi eliminada a previsão destas causas impediti­vas da atribuição do direito de habitação, passando assim o membro ... intervenção expressa do legislador nesse sentido, o simples facto do membro sobrevivo duma relação de união de facto ser proprietário duma outra casa no concelho onde se situa a casa