3 resultados

1. TRC2013-02-19citado por 1

   1267/10.1TBCBR.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – O Decreto-lei n.º 496/77, de 25 de Novembro, iniciou

   • UNIÃO DE FACTO
   • DIREITO A ALIMENTOS
   • DIREITO REAL DE HABITAÇÃO
   • MÁ FÉ
   • INDEMNIZAÇÃO
   • ACTO ILÍCITO
2. TRC2025-12-10

   273/13.9TBCTB-D.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O direito a alimentos dos filhos – abrangendo, designadamente, a alimentação e

   • ALTERAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • DIREITO A ALIMENTOS
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • CUIDADOS MÉDICOS
   • DESPESAS DE SAÚDE
   • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
3. TRC2025-03-25

   814/11.6TMCBR-F.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O direito a alimentos nasce na esfera jurídica da criança ou

   • RESPONSABILIDADE PARENTAIS
   • DIREITO A ALIMENTOS
   • INCUMPRIMENTO
   • PROGENITOR SOBREVIVO
   • MEDIDA DE CONFIANÇA A PESSOA IDÓNEA