TRC
25219/22.0YIPRT.C1
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Das decisões que admitem ou rejeitam meios de prova cabe recurso
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Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Das decisões que admitem ou rejeitam meios de prova cabe recurso
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
I - O direito à prova não é um direito absoluto e incondicionado
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. O direito a um processo equitativo envolve a imposição de um
Relator: CHANDRA GRACIAS
I – A garantia efectiva de acesso aos Tribunais implica que quem se
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Constituem requisitos do reenvio prejudicial ao Tribunal de Justiça da União
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Nas ações declarativas de valor superior a metade da alçada da
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
I – Um parecer técnico sobre determinada questão, de facto ou de direito
Relator: LÍGIA VENADE
I Se a Autora fez o seu pedido respeitante à notificação da
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – O caso julgado formal restringe-se às decisões que apreciem unicamente
Relator: LÍGIA VENADE
I Quando o art.º 3º, n.º 4, do anexo ao
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - A tempestividade de um documento apresentado na audiência final implica a
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – A anulação de um ato processual, nos termos previstos no art
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem considerado implícitos no
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - Atendendo ao regime de bens que vigorou na constância do casamento
Relator: LUÍS CRAVO
I – A inspeção judicial é um meio probatório que só deve ser
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - O direito à prova não é um direito absoluto e incondicionado
Relator: GOMES DE SOUSA
I. Suscitado em audiência, oficiosamente, incidente de alteração do quadro factológico, ampliando
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Pretendendo a parte valer-se de documento em poder da parte
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – O segredo da escrituração mercantil não faculta às partes recusar a
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário da Relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. O