TRCcitado por 2
1687/04.0TBAVR.C1
Relator: JORGE ARCANJO
1) - O incumprimento definitivo do contrato de empreitada por parte do empreiteiro
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Relator: JORGE ARCANJO
1) - O incumprimento definitivo do contrato de empreitada por parte do empreiteiro
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Para que seja reconhecido o direito a indemnização por danos decorrentes
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. O contrato de subempreitada é o acordo negocial pelo qual um