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1. TRG2019-10-31

   1695/15.6T8BGC.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   historicidade pessoal, ou seja, o direito ao conhecimento da identidade dos progenitores. IV- Provados os factos que integrem uma das presunções consagradas ... fica o investigante dispensado de provar o vínculo biológico com o pretenso pai, que ilidirá a presunção de paternidade se conseguir provar factos que suscitem a dúvida séria, consistente

   • ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • FACTOS OU CIRCUNSTÂNCIAS QUE JUSTIFIQUEM A INVESTIGAÇÃO
   • DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL
   • DIREITO À HISTORICIDADE PESSOAL
   • CONHECIMENTO DA IDENTIDADE DOS PROGENITORES
   • EFEITOS DA DECLARAÇÃO DA PATERNIDADE
2. TRE2016-04-21citado por 1

   1339/14.3TBPTM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   1. Não ocorre nulidade processual pela não realização de audiência prévia para

   • ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • LEGITIMIDADE
   • DESCENDENTE
   • DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL
   • ESTABELECIMENTO DE FILIAÇÃO
3. TRG2026-02-19

   2567/25.1T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ MANUEL FLORES

   Em acção de investigação de paternidade desencadeada pelos irmãos do falecido filho

   • INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
   • IRMÃOS CONSANGUÍNEOS
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL
4. TRG2020-07-08

   1487/17.8T8BGC.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I- Da conjugação da alínea b) com a alínea c) do n

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • DIREITO AO CONHECIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA
   • DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL
   • DIREITO A CONSTITUIR FAMÍLIA
5. TRE2019-05-02

   1841/16.2T8BJA.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   A norma do artigo 1817.º, n.º 1, do Código Civil

   • ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • CADUCIDADE
   • DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL
   • INCONSTITUCIONALIDADE