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1. TRG2026-02-19

   2567/25.1T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ MANUEL FLORES

   Em acção de investigação de paternidade desencadeada pelos irmãos do falecido filho

   • INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
   • IRMÃOS CONSANGUÍNEOS
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL
2. TRG2020-07-08

   1487/17.8T8BGC.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I- Da conjugação da alínea b) com a alínea c) do n

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • DIREITO AO CONHECIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA
   • DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL
   • DIREITO A CONSTITUIR FAMÍLIA