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3 resultados

  1. PGR-CC1999-01-01

    Parecer n.º 1/1999

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    1ª - O direito de greve, reconhecido como direito fundamental pelo artigo 57º

    • GREVE
    • DIREITO À GREVE
    • GREVE SELF SERVICE
    • GREVE SIMBÓLICA
    • GREVE DEMONSTRATIVA
    • GREVE INTERMITENTE
  2. PGR-CC1998-08-17

    Parecer n.º 52/1998

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O direito de greve reconhecido como direito fundamental pelo artigo 57º

    • ENUMERAÇÃO TAXATIVA
    • DIREITO À GREVE
    • GUARDA PRISIONAL
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÍNIMOS
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÍNIMOS ACESSÓRIOS
    • DEFINIÇÃO
  3. PGR-CC1998-03-30

    Parecer n.º 18/1998

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    1.ª - O direito de greve, a que se refere o artigo

    • DIREITO À GREVE
    • FUNÇÃO PÚBLICA
    • FUNCIONÁRIO JUDICIAL
    • OFICIAL DE JUSTIÇA
    • TRIBUNAL DE TURNO
    • NECESSIDADE SOCIAL IMPRETERÍVEL

Fonte

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  • Pareceres (PGR)306

Tribunal

  • PGR-CC306

Ano

  • 20261
  • 20255
  • 20247
  • 20234
  • 20224
  • 20214
  • 20207
  • 20196
  • 20184
  • 20175
  • 20165
  • 20155
  • 20145
  • 20139
  • 20124

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI34
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS32
  • RISCO AGRAVADO27
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL22
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL20
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO20
  • COMPETÊNCIA18
  • MINISTÉRIO PÚBLICO17
  • EXTRADIÇÃO16
  • ESTATUTO16
  • PORTUGAL15
  • NEXO DE CAUSALIDADE15
  • REMUNERAÇÃO15
  • NULIDADE15
  • INCOMPATIBILIDADE14
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE14
  • ACTO ADMINISTRATIVO14
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE13
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA13
  • COMISSÃO DE SERVIÇO13
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE12
  • PROCESSO PENAL12
  • ESTADO11
  • CONVENÇÃO11
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO10