TRC
1525/07.2TBVIS.C1
Relator: JAIME FERREIRA
Estando provada a existência de uma união de facto entre a A. e um beneficiário da S.S., para que aquela tenha direito a receber a pensão de sobrevivência ... além do mais, cabe ao autor neste tipo de acções alegar e provar que não pode obter alimentos do seu cônjuge ou ex-cônjuge, dos seus descendentes, dos seus ascendentes