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1. TRC2016-12-15

   6358/15.0T8VIS.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I) A presunção emergente do registo predial não incide sobre os limites

   • REGISTO PREDIAL
   • PRESUNÇÃO
   • PRESUNÇÃO REGISTRAL
   • ÂMBITO
   • POSSE
   • DIREITO