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1. TRG2016-03-31

   251/14.0TBGMR.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I – Sendo a Cooperativa a parte contratante dos serviços prestados pela A

   • COOPERATIVA
   • DIRECTOR
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
2. PGR-CC1997-06-20

   Parecer n.º 7/1997

   Relator: CABRAL BARRETO

   1- O director do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto é presidente

   • INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DR
   • GAMA PINTO
   • RETROACTIVIDADE DA LEI
   • INSTITUTO PÚBLICO
   • PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
   • DIRECTOR