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Relator: CRUZ BUCHO
parte do tipo, isto é o tipo só é preenchido quando o bem jurídico tenha efectivamente sido posto em causa” (Figueiredo Dias) Para o preenchimento do tipo em questão ... integridade física de outrem seja para bens patrimoniais de valor elevado. III - O tipo incriminador positiva três situações distintas: a) acção dolosa e perigo doloso (n.º1); b) acção dolosa
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I – Sendo a Cooperativa a parte contratante dos serviços prestados pela A
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª. Na falta de regime jurídico expresso que regule a cessação das
Relator: CABRAL BARRETO
1º - No âmbito do processo penal, perante uma morte violenta ou de
Relator: CABRAL BARRETO
1- O director do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto é presidente
Relator: GARCIA MARQUES
1 -A Universidade Nova de Lisboa (UNL) é uma pessoa colectiva de