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Relator: FERNANDA MAÇÃS
Comerciais, ao contrário dos administradores que podem ser destituídos ad nutum; 3ª. A cessação de funções, fora das condições previstas na conclusão anterior, confere o direito a uma indemnização destinada
Relator: GARCIA MARQUES
Universidade Nova de Lisboa (UNL) é uma pessoa colectiva de direito público e goza de autonomia estatuária, científica, pedagógica, administrativa, financeira e disciplinar - artigo 1, n 3, dos Estatutos, aprovados ... faculdades e institutos da UNL são pessoas colectivas de direito público e dotadas de autonomia científica, pedagógica, administrativa e financeira - artigos 2 do Decreto-Lei n 463-A/77
Relator: JOSE OSORIO
não permite que os administradores e directores de estabelecimentos do Estado, de sociedades, companhias ou empresas concessionarias ou arrendatarias em que o Estado tem direito a participação nos lucros
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I – Sendo a Cooperativa a parte contratante dos serviços prestados pela A
Relator: CABRAL BARRETO
1- O director do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto é presidente