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1. PGR-CC1996-06-27

   Parecer n.º 41/1996

   Relator: GARCIA MARQUES

   científica, pedagógica, administrativa, financeira e disciplinar - artigo 1, n 3, dos Estatutos, aprovados pelo Despacho Normativo n 61/89 de 6 de Julho; 2 -Para a plena autonomia da Universidade, esta

   • UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
   • UNIVERSIDADE PÚBLICA
   • FACULDADES
   • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
   • CONSELHO DIRECTIVO
   • MEMBRO
2. PGR-CC1998-09-24

   Parecer n.º 29/1998

   Relator: CABRAL BARRETO

   1º - No âmbito do processo penal, perante uma morte violenta ou de

   • INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL
   • DIRECTOR
   • AUTÓPSIA
   • AUTÓPSIA MÉDICO-LEGAL
   • AUTÓPSIA CLÍNICA
   • DISPENSA
3. PGR-CC1997-06-20

   Parecer n.º 7/1997

   Relator: CABRAL BARRETO

   1- O director do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto é presidente

   • INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DR
   • GAMA PINTO
   • RETROACTIVIDADE DA LEI
   • INSTITUTO PÚBLICO
   • PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
   • DIRECTOR