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Relator: CORREIA DE MESQUITA
Secretario de Estado do Turismo, autorizando, a titulo condicional, que se contrate como Director da Delegação ou Centro de Turismo de Portugal na Venezuela, Francisco Jose da Silva Antunes ... estrangeiro, bem como o restante pessoal, referidos na anterior conclusão, podem ser providos por contrato, seja este contrato administrativo de provimento, seja contrato de trabalho; 9 - As normas gerais
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª. Na falta de regime jurídico expresso que regule a cessação das
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
Sendo a Cooperativa a parte contratante dos serviços prestados pela A., é ela a responsável, em primeiro lugar, pela falta de pagamento daqueles serviços. II – Os directores da cooperativa podem
Relator: CRUZ BUCHO
I - Com o crime de “infracção de regras de construção, dano em
Relator: CABRAL BARRETO
1º - No âmbito do processo penal, perante uma morte violenta ou de