Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. PGR-CC1958-05-08só sumário

    Parecer n.º 3/1958

    Relator: TAVARES DE ALMEIDA

    directores tecnicos de farmacias tem a obrigação legal de, por forma assidua, prestar assistencia pessoal aos estabelecimentos que tecnicamente dirigem, sendo incompativeis a direcção tecnica de farmacia e o desempenho

    • FARMÁCIA
    • FARMACÊUTICO
    • IMPEDIMENTO
    • DIRECTOR
    • INCOMPATIBILIDADE
    • SUBSTITUIÇÃO

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)68

Tribunal

  • PGR-CC68

Ano

  • 20253
  • 20244
  • 20234
  • 20211
  • 20201
  • 20191
  • 20182
  • 20171
  • 20161
  • 20152
  • 20141
  • 20111
  • 20091
  • 20062
  • 20051

Descritor

  • ← todos
  • GREVE11
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI7
  • FUNCIONARIO PUBLICO7
  • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÍNIMOS7
  • FUNÇÃO PÚBLICA7
  • LICENÇA SEM VENCIMENTO6
  • NECESSIDADE SOCIAL IMPRETERÍVEL6
  • REMUNERAÇÃO BASE6
  • REMUNERAÇÃO6
  • DEVER DE ASSIDUIDADE5
  • DIREITO À GREVE5
  • SERVIÇOS ESSENCIAIS5
  • FALTAS INJUSTIFICADAS5
  • INCOMPATIBILIDADE5
  • COMPETÊNCIA5
  • DEMISSÃO5
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO5
  • COMISSÃO DE SERVIÇO4
  • FUNÇÃO PUBLICA4
  • GREVISTA4
  • FUNCIONÁRIO PÚBLICO4
  • CARGO POLÍTICO4
  • LACUNA4
  • DIREITO À RETRIBUIÇÃO4
  • REQUISIÇÃO CIVIL4