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1. TRG2016-03-31

   251/14.0TBGMR.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I – Sendo a Cooperativa a parte contratante dos serviços prestados pela A

   • COOPERATIVA
   • DIRECTOR
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
2. TRG2009-02-16

   1517/08-1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I - Com o crime de “infracção de regras de construção, dano em

   • INFRACÇÃO
   • CONSTRUÇÃO DE OBRAS
   • PERIGO
   • OBRAS
   • DIRECTOR