TRGcitado por 1
113/07.8TBMLG.G1
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
redução da indemnização em função da culpa do ciclista, por um lado, e do risco inerente à circulação do automóvel, por outro lado, na produção do acidente
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Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
redução da indemnização em função da culpa do ciclista, por um lado, e do risco inerente à circulação do automóvel, por outro lado, na produção do acidente
Relator: MANUELA FIALHO
1 - As Directivas automóvel não visam harmonizar os diversos regimes de responsabilidade
Relator: MANUELA FIALHO
A legislação comunitária aplicável (designadamente os Artº 3º/1 da 1º Directiva (72/166/CEE