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1. TRG2026-03-19

   566/21.1T8BGC-B.G1

   Relator: RUI PEREIRA RIBEIRO

   - A caraterização do processo de inventário como uma verdadeira ação, um processo

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • RECLAMAÇÃO DE BENS
   • DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS
   • AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
2. TRG2023-11-23

   1099/23.7T8BRG-A.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – As diligências probatórias requeridas pelo trabalhador têm de se mostrar pertinentes

   • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS
   • COMPARÊNCIA DAS TESTEMUNHAS
   • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE DESPEDIMENTO