775/21.3T9EVR.E1

Relator: LAURA MAURÍCIO

são proferidas e alcançar um patamar mínimo de gravidade que lhes confira dignidade penal. II - Revertendo ao caso dos autos, contextualizado o teor da carta enviada pela arguida à assistente

• DIFAMAÇÃO
• DIREITO À HONRA
• DIGNIDADE PENAL