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1. TRG2019-01-31

   1618/17.8T8BRG.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - Estando o contrato promessa funcional e instrumentalmente ligado ao contrato prometido

   • CONTRATO PROMESSA
   • COMPRA E VENDA PARA CONSUMO
   • REGIME APLICÁVEL
   • FALTA DE CONFORMIDADE/DEFEITO DA COISA VENDIDA
   • DIFICULDADES DE PROVA
   • FAVORECIMENTO DO CONSUMIDOR (PRESUNÇÕES)
2. TRG2019-01-17

   201/15.7T8BAO.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – Ao contrato de compra e venda para consumo aplica-se, além

   • COMPRA E VENDA PARA CONSUMO
   • REGIME APLICÁVEL
   • DEFEITOS DA COISA VENDIDA
   • DIFICULDADES DE PROVA
   • FAVORECIMENTO DO CONSUMIDOR (PRESUNÇÕES)
   • REPARTIÇÃO DO ÓNUS (DE ALEGAÇÃO E) DA PROVA