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  1. TRE2021-07-15

    1887/17.3T9TMR-A.E1

    Relator: JOÃO LUÍS NUNES

    Decorre do regime estabelecido no n.º 14 do artigo 113.º

    • INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
    • EXTEMPORANEIDADE
    • DIFERENTES ARGUIDOS

Fonte

  • Jurisprudência5991

Tribunal

  • ← todos
  • TRE5991

Ano

  • 2026313
  • 2025484
  • 2024388
  • 2023377
  • 2022313
  • 2021262
  • 2020255
  • 2019290
  • 2018301
  • 2017315
  • 2016324
  • 2015364
  • 2014189
  • 2013270
  • 2012309

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE203
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO165
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA135
  • MEDIDA DA PENA115
  • NULIDADE DA SENTENÇA104
  • REQUISITOS92
  • RECURSO84
  • INSOLVÊNCIA76
  • ÓNUS DA PROVA74
  • USUCAPIÃO73
  • TÍTULO EXECUTIVO64
  • PRAZO64
  • ABUSO DE DIREITO64
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA62
  • PRESCRIÇÃO61
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES61
  • PRISÃO PREVENTIVA59
  • ACIDENTE DE TRABALHO56
  • LEGITIMIDADE55
  • INDEMNIZAÇÃO55
  • RESPONSABILIDADE CIVIL55
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO54
  • COMPETÊNCIA MATERIAL53
  • REJEIÇÃO52
  • INDEFERIMENTO LIMINAR52