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1481/12.5PAPTM.E1
Relator: PROENÇA DA COSTA
I. O bem jurídico protegido pelo crime de difamação é a honra
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Relator: PROENÇA DA COSTA
I. O bem jurídico protegido pelo crime de difamação é a honra
Relator: ALBERTO MIRA
1. A honra está ligada à imagem que cada um forma de
Relator: ANTÓNIO PIRES HENRIQUES DA GRAÇA
Não resultando da forma e contexto dos artigos publicados em jornal, que