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1. TRG2026-05-12

   1284/23.1T9VRL.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   - O protesto e desagrado respeitante às pressões a que foram sujeitos, nomeadamente

   • DIFAMAÇÃO
   • ATA DE JÚRI DE CONCURSO PÚBLICO
   • IMPUTAÇÃO DE FACTO OU FORMULAÇÃO DE JUÍZO
2. TRG2025-10-14

   3482/23.9T9VCT.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- Na hipótese de o recorrente defender, quer na motivação, quer nas

   • REJEIÇÃO DO RECURSO
   • NÃO INDICAÇÃO DAS NORMAS VIOLADAS
   • EXTINÇÃO DA QUEIXA
   • PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE
   • DIFAMAÇÃO
   • PEÇA PROCESSUAL
3. TRG2014-06-30

   136/12.5TABCL.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I – O direito à opinião goza de proteção independentemente da sua expressão

   • DIFAMAÇÃO
   • TEXTO DE OPINIÃO
   • LIBERDADE DE IMPRENSA