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1. TRE2014-07-01citado por 6

   53/11.6TAEZ.E2

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - A expressão “texto da decisão recorrida”, ínsita no n.º 2

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DIFAMAÇÃO
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • HONRA E CONSIDERAÇÃO
2. TRE2018-02-20

   432/16.2PAENT.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - A queixa não está sujeita a formalidades especiais, mas tem de

   • DIFAMAÇÃO
   • INEXISTÊNCIA DE QUEIXA
   • ILEGITIMIDADE DO MP