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1. TRE2014-07-01citado por 6

   53/11.6TAEZ.E2

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - A expressão “texto da decisão recorrida”, ínsita no n.º 2

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DIFAMAÇÃO
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • HONRA E CONSIDERAÇÃO
2. TRE2015-04-21

   324/13.7TAFAR.E1

   Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

   Seja por via da ausência de dolo, seja pela verificação das causas

   • DIFAMAÇÃO
   • REIVINDICAÇÃO
   • ALTERAÇÃO DE MARCOS
   • CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO
3. TRC2007-11-13

   405/05.0GAVGS.C1

   Relator: CACILDA SENA

   A afixação na montra de um estabelecimento comercial de um papel com

   • DIFAMAÇÃO