356/22.4T8BCL.G1

Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

(i) O art. 615/1, b), refere-se à sentença em si mesma

• REIVINDICAÇÃO
• DOMÍNIO PÚBLICO
• DIREITO REAL PARCIÁRIO PÚBLICO
• DICATIO AD PATRIAM
• INTANGIBILIDADE DA OBRA PÚBLICA