TCASsó sumário
940/10.9BELRS
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
concerne a depósitos relativos a taras devolvidos ao cliente, inexiste qualquer rendimento/manifestação de capacidade contributiva que justifique a incidência em termos
3 resultados
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
concerne a depósitos relativos a taras devolvidos ao cliente, inexiste qualquer rendimento/manifestação de capacidade contributiva que justifique a incidência em termos
Relator: RAMALHO PINTO
I – As pensões e indemnizações provisórias previstas nos artºs 121º e segs
Relator: CARLA FRANCISCO
Em caso de revogação da suspensão provisória do processo por incumprimento pelo