835/15.0T8LRA.C4

Relator: FELIZARDO PAIVA

I – Na tutela infortunística, assente na responsabilidade objectiva alicerçada na teoria do

• SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
• DEVERES DO EMPREGADOR
• RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
• RISCO DE EXPOSIÇÃO A POEIRAS
• DOENÇA PROFISSIONAL
• ÓNUS DA PROVA