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Relator: TEIXEIRA MONTEIRO
acção de divórcio, tendo-se alegado e submetido a prova que um dos cônjuges mantém «uma relação» com outra mulher, frequentando a sua casa, onde passa os dias e pernoita ... prática de adultério por esse mesmo cônjuge, sob pena de contradição entre os factos dados como provados e os fundamentos da decisão; II - Uma tal conduta constitui uma infracção
Relator: CANELAS BRÁS
contribuição para as despesas domésticas, se houver uma separação de facto entre os cônjuges, deverá o requerente alegar e provar – para além dos demais requisitos – que aquela separação não procede
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. O bem jurídico protegido no crime de violência doméstica é complexo
Relator: PAULO AMARAL
I- O actual regime do divórcio não exige a culpa de algum
Relator: MÁRIO MENDES
1. Na actual redacção da alínea c) do nº1 do artigo 2013º