TRG2026-02-051032/22.3T8VVD.G1Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESI - No âmbito do art. 662 do CPC, o Tribunal da RelaçãoLIVRE APRECIAÇÃO DA PROVASTANDARD PROBATÓRIOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCONTRATO DE EMPREITADADEVERES ACESSÓRIOS DE CONDUTADEVERES DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR