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1. TRG2025-03-13

   388/19.0T8PVL.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I – Do princípio da boa fé no cumprimento das obrigações decorre, para

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS NOVOS
   • EMPREITADA
   • INCUMPRIMENTO
   • DEVERES ACESSÓRIOS
2. TRG2015-03-19

   2148/10.4TBBRG.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. Violam o princípio da boa fé e deveres acessórios ou laterais

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • BOA-FÉ
   • DEVERES ACESSÓRIOS