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Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
proporção inversa dos conhecimentos especializados deste sobre produtos financeiros. 3. Mesmo que o risco de perda do capital fosse visto pela instituição de crédito como muito reduzido, ainda assim essa
Relator: ALBERTO MIRA
Os deveres condicionadores da suspensão da execução da pena terão de obedecer
Relator: ISABEL VALONGO
I - A obrigatoriedade de audição presencial do condenado, prevista no n.º
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A legitimidade ad recursum de terceiro, i.e., de quem não foi
Relator: ALEXANDRE REIS
I – O contrato de seguro é um contrato bilateral, oneroso, aleatório, de
Relator: EDUARDO MARTINS
1. .A livre apreciação da prova significa que esta deve ser feita