3 resultados

1. TRC2014-04-02citado por 3

   883/07.3TACBR.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I - A obrigatoriedade de audição presencial do condenado, prevista no n.º

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CUMPRIMENTO
   • DEVERES
   • IMPOSTO
   • CONDENAÇÃO
2. TRC2015-01-20citado por 1

   2109/14.4TBVIS.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A legitimidade ad recursum de terceiro, i.e., de quem não foi

   • RECURSO
   • LEGITIMIDADE
   • TERCEIRO
   • ADMINISTRADOR
   • DEVERES
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
3. TRC2023-01-11

   288/19.3GCCLD.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   I – Qualquer acto que se inclua nos exemplos descritos no tipo legal

   • CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
   • AMEAÇA
   • TIPO OBJECTIVO
   • MAL FUTURO
   • TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
   • REGRA DE CONDUTA