3 resultados

1. TRC2011-10-12citado por 6

   488/07.9GCACB.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   Os deveres condicionadores da suspensão da execução da pena terão de obedecer

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • DEVERES
2. TRC2015-01-20citado por 1

   2109/14.4TBVIS.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A legitimidade ad recursum de terceiro, i.e., de quem não foi

   • RECURSO
   • LEGITIMIDADE
   • TERCEIRO
   • ADMINISTRADOR
   • DEVERES
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
3. TRG2019-02-14

   1985/17.3T8GMR.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Para cumprir os seus deveres enquanto intermediário financeiro, nomeadamente os deveres

   • INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
   • DEVERES
   • DEVER DE INFORMAÇÃO