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1. TRC2015-02-24

   4/12.0TBTBC.C1

   Relator: ALEXANDRE REIS

   I – O contrato de seguro é um contrato bilateral, oneroso, aleatório, de

   • CONTRATO DE SEGURO
   • ANULABILIDADE
   • DECLARAÇÃO INEXACTA
   • DEVERES
   • SEGURADORA
2. TRC2014-05-27

   421/11.3TBSPS.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Uma parte comum do edifício pode ser fruída apenas por um

   • CONDOMÍNIO
   • PARTE COMUM
   • ACESSO
   • ANIMAL
   • CONDÓMINO
   • DIREITOS