3 resultados

1. TRC2015-01-20citado por 1

   2109/14.4TBVIS.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A legitimidade ad recursum de terceiro, i.e., de quem não foi

   • RECURSO
   • LEGITIMIDADE
   • TERCEIRO
   • ADMINISTRADOR
   • DEVERES
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
2. TRC2023-01-11

   288/19.3GCCLD.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   I – Qualquer acto que se inclua nos exemplos descritos no tipo legal

   • CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
   • AMEAÇA
   • TIPO OBJECTIVO
   • MAL FUTURO
   • TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
   • REGRA DE CONDUTA
3. TRC2010-09-22

   68/08.1TALSA.C1

   Relator: EDUARDO MARTINS

   1. .A livre apreciação da prova significa que esta deve ser feita

   • PROVA
   • LIVRE APRECIAÇÃO
   • TRIBUNAL DE RECURSO
   • PENAS
   • SUSPENSÃO
   • DEVERES