4 resultados

1. TRC2023-12-13só sumário

   224/18.4T9CNT.C1

   Relator: ROSA PINTO

   evento. VII – A previsibilidade do resultado, requisito da imputação objectiva do resultado à conduta do agente, é apreciada objectivamente, de acordo com as regras gerais da experiência, em função ... acusação, não devem deixar dúvidas da conduta ilícita em causa, permitindo que os arguidos e demais intervenientes processuais apreendam os elementos típicos do crime

   • CRIME DE VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
   • NEGLIGÊNCIA
   • DEVER OBJECTIVO DE CUIDADO
   • PREVISIBILIDADE DO RESULTADO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE NOS CRIMES NEGLIGENTES
2. TRC2009-11-18

   104/07.9TACBR.C1

   Relator: MOURAZ LOPES

   produção do resultado típico; iii) a imputação desse resultado objectivo. 2. O dever objectivo de cuidado, no caso das situações que envolvem condutas cometidas no exercício da condução

   • CRIME NEGLIGENTE
   • DEVER OBJECTIVO DE CUIDADO
3. TRG2016-04-04citado por 1

   1032/08.6TAVCT.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I) A comprovação da negligência tem de fazer-se tanto no tipo

   • NEGLIGÊNCIA MÉDICA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • DEVER OBJECTIVO DE CUIDADO
   • ABSOLVIÇÃO
4. TRG2024-12-18

   378/18.0T9GMR.G1

   Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

   1. Deve ser suprimida da enumeração dos factos provados, quando seja objecto

   • CRIME DE HOMICÍDIO NEGLIGENTE
   • JUÍZOS DE VALOR E FACTOS CONCLUSIVOS
   • ESTABELECIMENTO ABERTO AO PÚBLICO
   • DEVER OBJECTIVO DE CUIDADO
   • RESPONSABILIDADE CRIMINAL E CIVIL DO GERENTE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DA SOCIEDADE