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Relator: ROSA PINTO
ilícito negligente, sendo sempre necessário que o agente tenha exprimido na realização do facto típico uma atitude pessoal de leviandade ou descuido perante as exigências jurídicas. X – A capacidade ... ilícita em causa, permitindo que os arguidos e demais intervenientes processuais apreendam os elementos típicos do crime
Relator: MOURAZ LOPES
elementos objectivos: i) violação do dever objectivo de cuidado; ii) a produção do resultado típico; iii) a imputação desse resultado objectivo. 2. O dever objectivo de cuidado, no caso
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I) A comprovação da negligência tem de fazer-se tanto no tipo
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
1. Deve ser suprimida da enumeração dos factos provados, quando seja objecto