224/18.4T9CNT.C1

Relator: ROSA PINTO

I – No crime de violação de regras de segurança é agente do

• CRIME DE VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
• NEGLIGÊNCIA
• DEVER OBJECTIVO DE CUIDADO
• PREVISIBILIDADE DO RESULTADO
• NEXO DE CAUSALIDADE
• CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE NOS CRIMES NEGLIGENTES